O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter), nomeie um novo representante legal para a plataforma no Brasil. A falta de cumprimento da determinação pode resultar na suspensão das operações da rede social no território nacional.

A intimação foi divulgada pelo perfil oficial do STF na rede social X, marcando diretamente o perfil de Musk. A decisão surgiu em decorrência da ausência de um representante legal da plataforma no Brasil e foi emitida após a advogada registrada no processo também ter sido notificada para fornecer as informações solicitadas.

A medida visa garantir a conformidade da X com as leis brasileiras, que exigem a presença de um representante legal no país. Além disso, o objetivo é assegurar que a plataforma pague as multas acumuladas devido ao descumprimento de ordens judiciais anteriores.

As multas foram impostas após Moraes ordenar o bloqueio de perfis que promoviam ataques às instituições democráticas. Inicialmente fixada em R$ 50 mil, a multa diária foi aumentada para R$ 200 mil devido ao contínuo descumprimento da ordem. No dia 17 de agosto, a rede social X acusou Moraes de ameaçar seus funcionários com prisão e anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, embora tenha afirmado que a plataforma continuaria acessível aos usuários brasileiros.

Elon Musk comentou a decisão em sua conta pessoal, afirmando que o fechamento do escritório foi uma medida “difícil, mas necessária” para evitar “censura secreta e ilegal” e proteger a privacidade dos usuários. Musk também criticou Moraes, chamando-o de “justiceiro” que “viola a lei repetidamente”.

O impasse se agravou após a publicação, pelo X, de uma decisão judicial sigilosa de Moraes, que ordenava a intimação dos advogados da plataforma para que tomassem as medidas necessárias e bloqueassem contas de usuários. Diante da falta de um representante legal no Brasil, a intimação foi realizada diretamente pela rede social.

Este caso se soma a outras situações recentes envolvendo plataformas digitais no Brasil, como o Telegram, que também enfrentou dificuldades em cumprir ordens judiciais durante o período eleitoral.

Mandado de Intimação

"A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal procederá à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024. A decisão determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seja indicado o nome e a qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP. O não cumprimento resultará na imediata suspensão das atividades da rede social 'X' (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 12.965/14. Após o cumprimento da medida, a Secretaria deverá comunicar imediatamente a este Relator."

Assinado eletronicamente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, na data da assinatura eletrônica.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator